Política de Privacidade

Informação Jurídica Relativa à Proteção de Dados

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados através da plataforma informática Direito em Dia respeita a sua privacidade e processa os seus dados no estreito respeito da legislação em vigor.

Esta página dá-lhe informações sobre as nossas políticas relativas à recolha, utilização e divulgação de Informações Pessoais quando utiliza o nosso Serviço.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento 2016/679 de 27 de abril, considera que são dados pessoais a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

Como podem ser recolhidos os seus dados pessoais?

Dependendo da forma como interage na plataforma recolhemos vários tipos de informações a seu respeito, conforme a seguir se descreve.

Informação pessoal: esta inclui informação que o utilizador nos faculta e que irá permitir o login na plataforma, tal como o seu nome, endereço de e-mail e dados de redes sociais.

Informação demográfica: qualquer informação que descreva as suas características demográficas ou comportamentais, como é o caso da data de nascimento.

Informação técnica sobre computador/dispositivo móvel: qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo tecnológico que utiliza para aceder ao nosso Website ou app (aplicação), tal como o endereço de Protocolo de Internet (Internet Protocol, IP) utilizado para ligar o seu computador ou dispositivo à Internet, tipo de sistema operativo e ainda, tipo de navegador Web e versão. Se aceder ao Website ou à app (aplicação) Direito em Dia através de um dispositivo móvel, tal como um smartphone, a informação recolhida irá também incluir, sempre que permitido, o número de identificação único do seu telemóvel, identificador de publicidade, geolocalização e outros dados semelhantes relativos a dispositivos móveis.

Informação de utilização de Websites/comunicações: quando navegar e interagir com o nosso Website - utilizamos tecnologias de recolha automática de dados com vista a recolher determinada informação acerca da sua atividade. Esta inclui informação tal como as ligações em que clica, as páginas ou conteúdo que visualiza e durante quanto tempo, bem como outras informação e estatísticas semelhantes sobre as suas interações, tais como tempos de resposta de conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Esta informação é captada através de tecnologias automatizadas, tais como cookies (cookies do navegador, flash cookies) e web beacons, sendo também recolhida através de serviços de seguimento de terceiros (tais como o Double Click, Google Analytics, Adobe Dynamic Tag Management e/ou Omniture). O utilizador tem o direito a opor-se à utilização de tais tecnologias.

Informação de redes sociais: refere-se a qualquer informação que o utilizador partilha publicamente numa rede social ou informação que faz parte do seu perfil na rede social de um terceiro (tal como o Facebook) e que o utilizador permite que a rede social de tal terceiro partilhe connosco.

Para que fins podemos utilizar os seus dados pessoais?

Personalização (offline e online): mediante o seu consentimento utilizamos os seus dados pessoais i) para analisar as suas preferências e hábitos; ii) para prever as suas necessidades com base na análise do seu perfil, iii) para melhorar e personalizar a sua experiência no nosso website e app; iv) para assegurar que o conteúdo do nosso website e app se encontra otimizado para si e para o seu computador ou dispositivo; v) para lhe permitir participar em recursos interativos e para fins estatísticos.

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros?

Assumimos o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas medidas, técnicas e organizativas, nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que aos mesmos acedem.

• Acesso restrito aos seus dados pessoais;
• Transferência de dados de forma encriptada;
• Armazenamento de dados pessoais de forma encriptada;
• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls;
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologia da informação, prevenindo, detetando e impedindo o uso indevido dos seus dados.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Quando não exista uma obrigação legal de conservação dos dados pessoais, os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos, findo o qual os mesmos serão anonimizados ou destruídos.

Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)?

O Direito em Dia poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços.

Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais, mantendo-se o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados responsável pelos dados pessoais que disponibilize.

Quando tal sucede, são tomadas as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre as partes.

Assim, qualquer entidade subcontratada tem a obrigação contratual de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Privacidade das Crianças

O nosso Serviço não se dirige a menores de 16 anos ("Crianças"). Os dados de crianças só são recolhidos mediante autorização do titular das responsabilidades parentais, pelo que não recolhemos intencionalmente informações de identificação pessoal de crianças. Caso seja o titular das responsabilidades parentais ou tutor, e tenha conhecimento de que o seu filho ou tutorado nos forneceu informações pessoais, entre em contacto connosco.

Caso tenhamos conhecimento de que recolhemos Informações Pessoais de crianças menores de 16 anos sem o respetivo consentimento, tomaremos de imediato medidas para remover essas informações dos nossos servidores.

Como é que pode aceder, alterar, retificar os seus dados pessoais ou retirar o seu consentimento?

Garantimos os meios que permitam o seu acesso, na qualidade de Titular dos Dados, aos seus dados pessoais. Caso pretenda aceder aos seus Dados Pessoais poderá entrar em contacto com os nossos serviços através do endereço de email: dadospessoais@crp.oa.pt.

O Titular dos Dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais, seja através do preenchimento de formulário para o efeito, seja a pedido junto do encarregado de proteção de dados – dadospessoais@crp.oa.pt.

O Titular dos Dados tem o direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado ou requerer a eliminação dos seus Dados Pessoais. Para tal basta solicitá-lo através do email: dadospessoais@crp.oa.pt.

Informamos que tem o direito de apresentar, caso entenda que existiu violação no âmbito da proteção de dados, reclamação junto da autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados através do email: geral@cnpd.pt.

Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar a nossa Política de Privacidade periodicamente. Avisá-lo-emos de quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página.

Contacte-nos

Se tiver alguma questão relacionada com a utilização dos seus dados pessoais poderá contactar os nossos serviços através do email: dadospessoais@crp.oa.pt.