Mensagem de Boas-vindas

Acaba de entrar na plataforma DIREITO EM DIA, concebida, detida e gerida pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

Esta plataforma é um agregador de conteúdos que permite a pesquisa de jurisprudência organizada e simultânea em todas as bases de dados públicas, incluindo as decisões do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação, do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais Centrais Administrativos, bem como as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública, as decisões do Centro de Arbitragem Administrativa e ainda informações jurídicas da Autoridade Tributária e do Instituto dos Registos e do Notariado.

A plataforma DIREITO EM DIA incluirá o acesso às decisões de 1ª instância, mediante protocolos celebrados, por ora, com as presidências das Comarcas de Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, havendo a expectativa de que, a breve trecho, tais protocolos sejam replicados nas demais Comarcas do país.

Outra vertente da plataforma é o Direito Magazine, que albergará artigos doutrinários, comentários jurisprudenciais e legislativos, além de cadernos temáticos e suportes multimédia.

Idealizada para proporcionar uma utilização simples e intuitiva, a que se associa o seu carácter inovador e moderno, é de admitir que a plataforma DIREITO EM DIA se torne rapidamente um instrumento indispensável, não apenas para os profissionais forenses, seus destinatários naturais, mas também para académicos e estudantes, bem assim jornalistas e, enfim, todos quantos se interessem por questões ligadas ao Direito e à Justiça.

Ao disponibilizar a plataforma Direito em Dia de modo gratuito e universal, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados presta um serviço à comunidade jurídica e à sociedade em geral, na convicção de que, gerando maior fluidez da informação e do conhecimento, contribuirá para a transparência da administração da justiça e para a consolidação do Estado de direito.

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados faz votos de que o projecto DIREITO EM DIA tenha bom acolhimento junto de todos quantos acedam à plataforma e se tornem utilizadores, aos quais se antecipam as boas vindas.

Porto, 22 de Fevereiro de 2019,

Paulo Pimenta

Presidente do Conselho Regional do Porto