O Ministério Público na Arquitectura Processual Penal (Painel I) - Congresso “Estado de Direito, Sistema de Justiça e Processo Penal”
Publicado: 7 de abril de 2019
PENALParticipantes / Oradores
Adão Carvalho (Procurador da República); António Garcia Pereira (Professor Universitário e Advogado); José António Pinto Ribeiro (Advogado); Susana Saavedra (Procuradora da República) - Moderador: Paulo Pimenta (Presidente do Conselho Regional do Porto da OA)
Temas em debate:
- Ainda as questões da direcção do inquérito pelo MP e o art. 16º, nº 3 do CPP;
- Articulação entre o MP e os OPC: dificuldades e desafios; o recente caso da PJM;
- Existe verdadeira autonomia e independência do MP?
Paulo Duarte
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