O juiz de instrução: que modelo temos ou supomos que temos? (Painel II) - Congresso Estado de Direito, Sistema de Justiça e Processo Penal
Publicado: 9 de abril de 2019
PENALParticipantes / Oradores
Carlos Pinto de Abreu (Advogado); Manuel Ramos Soares (Juiz Desembargador); Paulo Duarte Teixeira (Juiz de Direito); Tiago Rodrigues Bastos (Advogado); Moderador: Rui Teixeira e Melo (Vogal do Conselho Regional do Porto da OA)
Temas em debate:
- Faz sentido manter uma fase de instrução ou deveria esta limitar-se a certas hipóteses?
- O JIC como garante das liberdades?
- É preciso um Tribunal Central de Instrução Criminal?
- Meios de prova e meios de obtenção da prova na fase instrutória.
- A irrecorribilidade das decisões do JIC em sede de actos instrutórios.
Paulo Duarte
Entre com a OA