Entre as garantias da defesa e os interesses de investigar e punir (Painel III) - Congresso Estado de Direito, Sistema de Justiça e Processo Penal
Publicado: 10 de abril de 2019
PENALParticipantes / Oradores
Francisco Marques Vieira (Professor Universitário e Advogado); Manuel Magalhães e Silva (Advogado); Nuno Brandão (Professor Universitário e Advogado); Pedro Alhinho (Advogado); Rui Patrício (Advogado); Susana Aires de Sousa (Professora Universitária); Moderador: Paulo de Tarso Domingues (Vogal do Conselho Regional do Porto da OA)
Temas em debate:
- Temos um processo penal demasiado garantista para o arguido?
- Prender para investigar?
- "Nemo tenetur se ipsum accusare" e o dever de o arguido participar na produção de prova.
- "Compliance" criminal.
- Colaboração premiada.
- Enriquecimento injustificado.
- A utilização das declarações do arguido em audiência de julgamento, após 2013: o balanço possível.
- A suspensão da execução da pena privativa de liberdade nos crimes sexuais e de violência doméstica: critérios e consequências.
Paulo Duarte
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